EDcl no CC 185.393

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 24 de março de 2022. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA31889648 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 25/03/2022 15:44:33 Código de Controle do Documento: 97edfd00-0955-4e85-a0a9-af147f0f6e86

Citações

• art. 43 do CPC
• art. 59 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 11 da Lei 8.987/1995

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 61954 · citado 350 vezes nesse tema
• STJ CC 167679 · citado 160 vezes nesse tema
• STF ADI 1717 · citado 224 vezes nesse tema
• STJ CC 57662 · citado 268 vezes nesse tema
• STJ CC 54744 · citado 268 vezes nesse tema

Gabinete do relator