EREsp 1.217.385/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com amparo no art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2013. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 135 do CTN
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.217.385 é citado por 93 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1322541 · 16/04/2013
• STJ EAREsp 18056 · 07/12/2012
• STJ REsp 1265515 · 29/11/2011
• STJ EREsp 573190 · 22/10/2009
• STJ REsp 1110925 · 04/05/2009
• STJ REsp 1104900 · 01/04/2009
• STJ EREsp 703074 · 10/02/2009
• STJ REsp 968047 · 21/02/2008
• STJ EREsp 702232 · 26/09/2005
• STJ REsp 341531 · 17/10/2001
• STJ REsp 171209 · 30/11/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema