Apelação Cível 8000759-70.2016.8.05.0220

Ementa

8000759-70.2016.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Silvio Lacerda Gomes Advogado: Juraci Rufino Santos (OAB:BA46727-A) Apelante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Advogado: Iana Marinho Correia (OAB:BA57047-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000759-70.2016.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO, IANA MARINHO CORREIA APELADO: SILVIO LACERDA GOMES Advogado(s):JURACI RUFINO SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS ARBITRADOS.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E PROVER EM PARTE o recurso

Citações

• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.