Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC com as alterações previstas na Lei nº 9.756/98, e de acordo com o parecer do M.P.F, conheço do conflito e declaro competente o suscitado - Juízo de Direito da Oitava Vara Cível de Santos - SP. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de abril de 1999. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Relator
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O STJ CC 25.152 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa