Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DODECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. À luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus da parte recorrente contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos de fato e de direito da decisão contra a qual se insurge, não podendo se restringir à mera repetição dos argumentos formulados na inicial, sob pena de inobservar a regra processual contida no art. 1.010, inciso III, do CPC. 2. In casu, o Recuso de Apelação interposto não corresponde com aos autos, não representa a parte Autora ou sequer aponta os vícios de fato ou de direito presente no Decisum que busca atacar, se manifestando acerca de matéria estranha aos autos. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO
Recurso não conhecido
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1ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Composição: Sebastião Joaquim Lima Bonfim (presidente); Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (titular (afastado)); Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (titular (afastado)); Edimar Fernando Mendonça de Sousa (substituto); Rosária de Fátima Almeida Duarte (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.