Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
RECURSO - ORGANICIDADE E DINAMICA. NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO A PARTE DEVE ATENTAR PARA OS PREDICADOS DO DIREITO, QUE SÃO A ORGANICIDADE E A DINAMICA.
Por votação unânime, o Tribunal não conheceu do agravo regimental. Impedido o Ministro Celso de Mello. Plenário, 02.3.94. , Presidência do Senhor Ministro Octavio Gallotti. Presentes à ' sessão os Senhores Ministros Moreira Alves, Néri da Silveira, Sydney Sanches, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Ilmar Galvão e Francisco Rezek. “Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira Alva renga. LUIZ TO As Secretário R 01740010 05320210 07164000 00000440 eme *F 102.358 | | .
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "recurso incabível contra a decisão impugnada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa