Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Penal. Processual. Habeas Corpus. Homicídio tentado. Alegação de ausência de fundamentação da preventiva. Prisão revogada pelo juízo de base. Paciente já em liberdade. Prejudicialidade. Imposição. I – Ao constato de que já em liberdade o paciente, em razão de revogado seu ergástulo pelo juízo de base, perecido, pois, o objeto perseguido na impetração. Inteligência do art. 659, do Código de Processo Penal. Ordem prejudicada. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, adequado em banca, em julgar prejudicada a ordem
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.