ARE 1.324.103/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 100 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1228959 · 14/02/2020
• STF ARE 1219567 · 11/12/2019
• STF RE 1167098 · 28/11/2019
• STF RE 1217348 · 01/07/2019
• STF ARE 1190395 · 13/05/2019
• STF RE 1061550 · 30/11/2017
• STF ARE 1033023 · 21/09/2017
• STF RE 595978 · 22/05/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema