Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Dessa perspectiva, a preservação do direito ao contraditório e à ampla defesa de Ricardo da Silva Gonçalves perante o CNJ, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 00022767220162000000 (MS nº 34.220/MA), para eventual responsabilização ou correção de conduta adotada enquanto interino da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís deve guardar harmonia com os postulados da isonomia e da impessoalidade que informam a regra constitucional específica acerca da obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público “de provimento ou de remoção” na atividade notarial e de registro (art. 236, §3º, da […] Por essas razões, reconsidero as decisões liminares anteriormente deferidas nas Rcl nºs 27.026/MA e 27.956/DF, revogando-as (RISTF, art. 317, § 2º).
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O STF Rcl 27.956 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa