Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADE INEXISTENTE – CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA – RECURSO DO BANCO BS2 S/A DESPROVIDO – RECURSO DO BANCO BMG S/A PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. Aos apelos interpostos foi dado provimento para "reduzir o valor da reparação a título de danos morais para a quantia total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)". Como se vê, a condenação global, não individual, foi de R$ 10.000,00, donde se conclui que referido quantum deverá ser dividido entre todos os réus, inexistindo a noticiada obscuridade. Relativamente à condenação de danos materiais, afirma o recorrente que a correção monetária deve incidir a partir do arbitramento e os juros de mora desde a citação. Na sentença, o magistrado determinou que a correção monetária e os juros de mora incidissem, ambos, desde a data de cada desembolso. Não há falar, portanto, no que se refere à atualização dos danos materiais, que a pretensão foi satisfeita na sentença, porquanto diversa. Vício sanado, sem alteração do resultado do julgamento.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco BS2 e provimento ao do Banco BMG, sem alteração do resultado do julgamento
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.