Agravo de Instrumento 0808171-54.2023.8.10.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA EXECUÇÃO. DECISUM MANTIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I - Insurge-se o agravante contra decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo banco contra o Cumprimento de Sentença nº 0800670-09.2022.8.10.0057, proposto por Maria Socorro da Silva, e determinou a homologação dos cálculos apresentados. II - Na espécie, a sentença que transitou em julgado condenou o Banco ao pagamento do valor de R$ 2.456,54 a título de repetição do indébito, sendo abatido deste o valor de R$ 593,80, que havia sido depositado, totalizando o valor de R$ 1.826,84 referente ao dano material, com incidência de juros de 1% a partir do efetivo prejuízo, que ocorreu em 2015, com correção a partir da fixação. Além disso, fora condenado ao pagamento de danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção a partir da decisão, em julho de 2022, além da condenação em honorários de 15% sobre o valor da condenação. III - Observa-se, ainda, que nos cálculos apresentados pela exequente houve a separação do valor a ser pago por danos materiais e o valor a ser compensado. Com efeito, observo ter a magistrada a quo agido com cautela ao entender válidos os cálculos apresentados pela exequente, sobretudo por ser válida a metodologia por ela apresentada, pois as formas de atualização dos valores devidos a título de danos materiais e do valor a ser compensado são diversas. IV – Agravo de Instrumento improvido.

Dispositivo

acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete