Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – DANOS MATERIAIS – DANOS MORAIS – Legitimidade processual da Requerida Igui (franqueadora) – Caracterizada a relação de consumo – Autor celebrou contrato de aquisição e instalação de piscina e trocador de calor da Requerida Paula (franqueada da Requerida Igui) – Capacidade do trocador de calor insuficiente para aquecer a piscina – Inércia para a substituição do produto – Falha na prestação de serviços – Caracterizados os danos materiais (despesas para a substituição do trocador) – Configurados os danos morais – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para determinar que a Requerida Paula emita e entregue os termos de garantia da piscina e equipamentos instalados, "facultando-lhe a retirada do equipamento substituído (trocador de calor inadequado) da residência do Autor, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, mediante prévio agendamento, sob pena de perdimento do bem em favor do Autor", para condenar as Requeridas (solidariamente) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 18.691,45 e por danos morais no valor de R$ 8.800,00 – Incabível a concessão de ofício da gratuidade processual – Cabível a revogação – Excessivo o valor da indenização por danos morais – RECURSO DA REQUERIDA IGUI PARCIALMENTE PROVIDO, para revogar a gratuidade processual concedida ao Autor e para condenar (solidariamente) as Requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, mantidos, no mais, os termos da sentença
oncessão de ofício da gratuidade processual – Cabível a revogação – Excessivo o valor da indenização por danos morais – RECURSO DA REQUERIDA IGUI PARCIALMENTE PROVIDO, para revogar a gratuidade processual concedida ao Autor e para condenar (solidariamente) as Requeridas ao pagamento d
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35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.