Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DESCABIMENTO, QUANDO O ACÓRDÃO PARADIGMA FOI PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, CONFORME PRECEDENTE DO PLENÁRIO. POUCO IMPORTA QUE A ORIENTAÇÃO PLENARIA SE TENHA FIRMADO ANTES OU DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DIVERGENCIA. IMPORTA, ISTO SIM, QUE SE FIRMOU. E NO SENTIDO JA MENCIONADO, CONSIDERANDO DESCABIDOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA COM INVOCAÇÃO DE PARADIGMA EM AGRAVO REGIMENTAL. ENQUANTO NÃO FOR REVISTA, DEVE SER SEGUIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, a cordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ple-nária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taqui-gráficas, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo regimental.
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O STF RE 108.989 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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