Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Do exposto, com fundamento no parágrafo único, do NCPC art. 955, c/c conheço do presente conflito e, por conseguinte, declaro a Súmula 568/STJ, competência do r. Juízo de Direito da 2.ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1.ª RAJ de São Paulo-SP (juízo da falência), nos termos da fundamentação supracitada.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi · Desembargador do TJMG convocado (vaga do Min. Marco Buzzi)
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.