Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE PELOTAS - SJ/RS (suscitado), para o processamento do feito. I. Brasília, 09 de outubro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA38719703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 09/10/2023 17:58:59 Código de Controle do Documento: 171fea86-d807-4252-9494-f894ab12469a
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 198.374 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa