AgInt no AREsp 2.705.948/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 66 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1423595 · 12/02/2019
• STJ REsp 1577710 · 04/10/2017
• STJ REsp 1663877 · 03/05/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1663877 · citado 125 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1126385 · citado 105 vezes nesse tema
• STF RE 630719 · citado 76 vezes nesse tema
• STF ARE 731916 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ AREsp 260033 · citado 95 vezes nesse tema