Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
1.Trata-se de embargos de declaração opostos por BRUNA GRACIELLE DO NASCIMENTO DOS SANTOS e OUTROS visando sanar alegada omissão no acórdão, proferido no recurso de apelação que negou provimento ao apelo por si interposto e pelo ESTADO DA BAHIA, confirmando a sentença em reexame necessário, que condenou o Estado da Bahia apenas a proceder a implementação na GAPM o reajuste proporcional ao percentual de aumento autorizado aos respectivos soldos pela Lei n.º 10.558/2007.
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.