Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELAS CONTRATANTES LOCADORAS SUSCITANTES MARIA DO CARMO CAVALCANTE SOARES E MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE SOARES. COMPETÊNCIA CONFERIDA PELO JUIZ RELATOR AO JUÍZO DA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ, PARA RESOLVER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AS MEDIDAS CONSIDERADAS URGENTES ATÉ O DESLINDE FINAL DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM EPÍGRAFE. CESSADA EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO OPORTUNA DESTE
Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do Conflito Negativo de Competência em epígrafe, para RECONHECER E DECLARAR a competência do Juízo da 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Caucaia, Ceará, para processar e julgar a ação de cobrança de dívidas decorrente do contrato de locação celebrado entre as autora suscitantes e o demandado fiador, senhor Anderson Barbosa dos Santos
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Turma Recursal · TJCE · presidente: Antônio Alves de Araújo
Composição: Antônio Alves de Araújo (presidente); Geritsa Sampaio Fernandes (titular); Irandes Bastos Sales (titular).
Secretaria
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.