Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Mongaguá/SP , o suscitado. Comunique-se. Intime-se. Brasília-DF, 05 de maio de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (Desembargador convocado do TJ/RS) Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 110.145 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa