Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO HABEAS CORPUS FORMULADO NA CORTE DE ORIGEM. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APLICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE SÚMULA 691/STF. TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Encontrando-se devidamente motivada a decisão que indeferiu a liminar na origem, mostra-se prematuro o controle antecipado por este Tribunal Superior, sendo certo que as questões suscitadas pela defesa serão tratadas durante o julgamento do pedido de desaforamento formulado na origem. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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