Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação - ação revisional de contrato bancário - cédula de crédito bancário destinada a capital de giro - pretensão de revisão dos juros remuneratórios e descaracterização da mora - contrato celebrado por pessoa jurídica para fomento da atividade empresarial - inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - ausente demonstração concreta de vulnerabilidade apta a justificar a incidência da teoria finalista mitigada - taxa de juros remuneratórios superior à média divulgada pelo Banco Central, o que, por si só, não evidencia abusividade - média de mercado que constitui mero referencial e não limite obrigatório - ausência de demonstração concreta de desequilíbrio contratual ou de circunstâncias excepcionais aptas a justificar a intervenção judicial - laudo particular insuficiente para afastar a presunção de validade da avença - mora não descaracterizada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
afastar a presunção de validade da avença - mora não descaracterizada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: José Roberto Coutinho de Arruda
Composição: José Roberto Coutinho de Arruda (presidente); Cláudio Teixeira Villar; Daniela Ida Menegatti Milano; José Maria Simões de Vergueiro; Mário Daccache; Alexandre Batista Alves (convocado); Marcelo Ielo Amaro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.