AREsp 2.674.029/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N318 N318 AREsp 2674029 Documento 2024/0225014-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42562177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2024 20:31:59 Código de Controle do Documento: a17ca17a-939f-46bd-ad46-1710aa4b4a8d Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N318 N318 AREsp 2674029 Documento 2024/0225014-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42562177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2024 20:31:59 Código de Controle do Documento: a17ca17a-939f-46bd-ad46-1710aa4b4a8d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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