Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ALTERAÇÃO DE VOO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. Recurso Inominado Cível n. 0800741-37.2023.8.12.0019, Ponta Porã, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Mauro Nering Karloh, j: 23/07/2024, p: 25/07/2024) "RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CANCELAMENTO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO NÃO PROVIDO." Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS. N/A n. 0803390-61.2021.8.12.0110, 1ª Turma Recursal Mista, Rel. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/12/21, p: 13/12/21) A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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3ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Patrícia Kelling Karloh
Composição: Patrícia Kelling Karloh (presidente); Cassio Roberto dos Santos; Luciane Buriasco Isquerdo; Robson Celeste Candeloro; Alexsandro Motta (suplente).
Secretaria: 3ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.