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TJBA · Acórdão
0050746-15.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Associacao Das Pioneiras Sociais Advogado: Silvia Seabra De Carvalho (OAB:DF16903) Advogado: Raphaela Dos Santos (OAB:RS110616) Apelado: Elvis Andre Campos Apelante: Maria Da Conceicao Felix Carvalho Apelado: Associacao Das Pioneiras Sociais Advogado: Joao Claudio Alvim De Bustamante Sa (OAB:RJ69619-A) Advogado: Aline Regina Carrasco Vaz (OAB:RS86149-A) Advogado: Maria Aparecida Araujo De Siqueira (OAB:DF7113-A) Advogado: Silvia Seabra De Carvalho (OAB:DF16903) Advogado: Raphaela Dos Santos (OAB:RS110616) Apelado: Elvis Andrade Campos Advogado: Danuza Maria Machado Ramos (OAB:DF15380-A) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0050746-15.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: Maria da Conceicao Felix Carvalho Advogado(s): APELADO: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS e outros (3) Advogado(s):JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, ALINE REGINA CARRASCO VAZ, MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA, DANUZA MARIA MACHADO RAMOS, SILVIA SEABRA DE CARVALHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA NÃO OBSERVADA. CIÊNCIA PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO REGISTRADA NOS AUTOS. FINALIDADE ESSENCIAL DO ATO PROCESSUAL ALCANÇADA. NULIDADE NÃO DECRETADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 188 E 277 DO CPC/2015. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 14, § 4º DO CDC. PERÍCIA MÉDICA PELA INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE DOS APELADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões expostas no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.