Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se as informações. Após, colha-se o parecer ministerial. Ao término das férias, sejam os autos conclusos ao Ministro Relator. Intimem-se. Brasília, 29 de dezembro de 2000. Ministro Paulo Costa Leite Presidente
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O STJ HC 15.587 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa