Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.324 - SP (2000/0047208-5) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI AUTOR : LEONTINA MARIA FERRAZ LEMOS ADVOGADO : APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SANEADOR Vistos, etc. Trata-se de questão exclusivamente de direito, no qual se alega interpretação controvertida de texto legal, buscando-se, assim, rescindir decisão proferida por esta Colegiado Superior. Dispensando-se a produção de novas provas, em razão do já alegado, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, abro-lhes vistas, sucessivamente, no prazo legal, para apresentação das razões finais, nos termos do art. 493, do Código de Processo Civil c/c o art. 237, do RISTJ. Após, decorrido o prazo assinalado, com ou sem tais providências, colha-se o parecer ministerial. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília , DF, 15 de março de 2004. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI Relator
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