AREsp 2.211.831/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34561570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/11/2022 21:56:39 Código de Controle do Documento: 3d4db48a-89fe-480f-9328-f5fcb1cf5a78 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA34561570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/11/2022 21:56:39 Código de Controle do Documento: 3d4db48a-89fe-480f-9328-f5fcb1cf5a78

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.211.831 é citado por 32 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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