Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, admito os embargos. Dê-se vista à parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, retornem conclusos, com brevidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
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O STJ EREsp 1.694.357 é citado por 32 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.