Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Considerando que a Agravante, aposentada junto ao INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, comprometido com vários descontos, cuja renda líquida comprovada nos autos é insuficiente para o pagamento de custas sem comprometer a subsistência, deve ter concedida integralmente a gratuidade da justiça. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. 3. Unanimidade.
Acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conhecer e dar provimento ao presente recurso
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3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.