SLS 3.178

Ementa

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PREFEITO. AFASTAMENTO DO CARGO. GRAVE LESÃO NÃO DEMONSTRADA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.

Citações

• art. 144 da CF
• art. 92 do CP
• art. 266 do CPC
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 12.016/2009
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 25 da Lei 8.038/1990
• art. 20 da Lei 8.429/1992
• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 3075 · citado 113 vezes nesse tema
• STJ SLS 2535 · citado 104 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ SLS 845 · citado 60 vezes nesse tema
• STJ SLS 1100 · citado 58 vezes nesse tema