Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO DE MENOR. COPARTICIPAÇÃO COBRADA POR SESSÃO EM VALORES SUPERIORES À MENSALIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMITAÇÃO PROVISÓRIA DAS COBRANÇAS FUTURAS DE COPARTICIPAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE DE MENOR EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO PARA TRANSTORNO DE LINGUAGEM. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO) A JUSTIFICAR A LIMITAÇÃO PROVISÓRIA DA COPARTICIPAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE CONTRATADA. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A COPARTICIPAÇÃO, EMBORA LÍCITA EM ABSTRATO (ART. 16, VIII, LEI Nº 9.656/98), TORNA-SE ABUSIVA QUANDO, COBRADA POR SESSÃO, ULTRAPASSA REITERADAMENTE O VALOR DA MENSALIDADE, ACARRETANDO ONEROSIDADE EXCESSIVA APTA A INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DO MENOR. 4. O PERIGO DE DANO DECORRE DO RISCO CONCRETO DE NOVA SUSPENSÃO DO PLANO E DE INTERRUPÇÃO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITAS. DISPOSITIVO: 5. RECURSO PROVIDO.
decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para confirmar a tutela de urgência concedida por ocasião do deferimento do efeito ativo, limitando-se provisoriamente a cobrança mensal de coparticipação ao valor da mensalidade do plano de saúde do agravante
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