Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR À OPERADORA O CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. INSURGÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA, MANTEVE A INTEGRALIDADE DAS ASTREINTES E CONCEDEU PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE BLOQUEIO. ART. 537 DO CPC. ADMITE-SE EXPRESSAMENTE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA DECISÃO QUE FIXA AS ASTREINTES, ESTABELECENDO COMO ÚNICA RESTRIÇÃO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES, CUJO LEVANTAMENTO SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FAVORÁVEL À PARTE. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMPROVADO POR DOCUMENTO EMITIDO PELA CLÍNICA CREDENCIADA, NOTICIANDO A FALTA DE REPASSE PELA OPERADORA. MULTA DEVIDA. MULTA COMINATÓRIA FIXADA NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA OU DESPROPORCIONAL, SOBRETUDO PORQUE O MONTANTE ALCANÇADO DECORRE, EM GRANDE MEDIDA, DA PRÓPRIA CONDUTA DA AGRAVANTE, QUE DEIXOU DE CUMPRIR, DE FORMA INJUSTIFICADA, A OBRIGAÇÃO QUE LHE FORA IMPOSTA JUDICIALMENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.