Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
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RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO EM VEÍCULO. BURACO EM VIA PÚBLICA. NEXO CAUSAL. PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DE REPRESENTANTE QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS. FOTOGRAFIAS SEM GEORREFERENCIAMENTO OU LAUDO TÉCNICO. IMAGENS DO GOOGLE STREET VIEW ANTERIORES AO SINISTRO. NOTAS FISCAIS QUE NÃO VINCULAM OS DANOS AO EVENTO NARRADO. RECIBO DATADO DOIS DIAS ANTES DO SINISTRO. DIVERGÊNCIA DE VALORES NÃO ESCLARECIDA. DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO DE CARGA COMO CAUSA ALTERNATIVA NÃO AFASTADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Ricardo Bernd
Composição: Ricardo Bernd (presidente); José Antônio Coitinho; Maria Beatriz Londero Madeira; Volnei dos Santos Coelho.
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.