Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus , mantendo a prisão preventiva do agravante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, da Lei n. 11.343/2006. caput, II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de sua manutenção para garantia da ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base no risco concreto de reiteração delitiva, o que, segundo o entendimento desta Corte Superior, justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública. 4. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública, diante do fundado receio de reiteração delitiva. IV. Dispositivo e tese 9. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva é justificada pelo risco concreto de Tese de julgamento: reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, II; 310, II; 312. : STJ, AgRg no HC n. 867.234/RS, rel. Min. Jurisprudência relevante citada Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24; STJ, AgRg no HC n. 08/04/20 866.638/SP, rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 24. 18/03/20
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