Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 327.155 - RS (2000/0084998-7) RELATOR : MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS : DÉCIO GIANELLI MARTINS E OUTROS AGRDA : JUDITH ANDRADE FABRIS ADVOGADO : RICARDO LUIS SILVA DA SILVA Vistos, etc. Não consta dos autos a certidão de intimação do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios, peça essencial à instrução do recurso, nos termos do enunciado sumular nº 223 desta Corte. Não conheço do recurso. P. I. Brasília, 19 de dezembro de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.