Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0758682-31.2020.8.18.0000 ÓRGÃO:2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/ 4° Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Piauí EMBARGADO: Alexsandro Vieira de Carvalho ADVOGADO: Hyldemburgue Charlles Costa Cavalcante (OAB/ MA n° 5752/00) EMBARGADO: Francisco Glayson da Silva Sousa ADVOGADO: Francisco Jefferson Da Silva Baima (OAB/PI n° 14.023) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELO AGRAVAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEMIABERTO PARA O FECHADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU QUALQUER OUTRO VÍCIO A SER SANADO. REEXAME DE MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0758682-31.2020.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 21/06/2022 )
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.