Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA33100345 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/07/2022 08:45:34 Código de Controle do Documento: 3a232f1d-9d4d-4317-b8b0-88b2077fc7fd Brasília, 08 de julho de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA33100345 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/07/2022 08:45:34 Código de Controle do Documento: 3a232f1d-9d4d-4317-b8b0-88b2077fc7fd
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.