Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I - É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância a quo, sem que tenha havido a posterior ratificação, sendo irrelevante que somente a outra parte tenha embargado. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.
Isso posto, nego provimento ao agravo regimental. 3 documento pode ser acessado no endereço eletrônico http:/Avww .stfjus.br/portal'autenticacao/ sob o número 1063092. FT. Hafiremo esluumalAaderal 410 23/03/2011 Primeira TURMA ÁG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.611 São PauLo O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO — Presidente, peço vênia ao relator para divergir. O que se tem na espécie? Glosou-se, como extemporâneo, o recurso extraordinário e a razão foi a interposição dos embargos de declaração pela parte contrária. E, evidentemente, o recorrente, aquele que haja sucumbido, não pode esperar, aguardar o manuseio dos embargos declaratórios pela parte contrária. Interpõe o recurso. Este somente fica prejudicado se no julgamento dos declaratórios houver alteração do objeto. Não havendo, entendo válido o extraordinário, sem necessidade de ratificação. Por isso, peço vênia ao relator para prover o agravo regimental no agravo de instrumento a fim de que o extraordinário suba. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico htlp:/Awww stfjus.briportal/autenticacao! sob O número 1081486. Sapremo Fritunal Federal AM 23/03/2011 Primeira Turma AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.611 São PauLo VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhora Presidente, peço vênia porque estou tomando conhecimento, pela primeira vez, da jurisprudência extrapenal nesses casos de recursos em mesa. […]
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Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.