Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
EMBARGOS ACOLHIDOS I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno em apelação cível interposta em mandado de segurança, no qual se discutia o direito à revalidação de diploma estrangeiro de graduação em medicina, com tramitação simplificada e desvinculada da Plataforma Carolina Bori. 2. O embargante alega erro material na emissão da ementa do acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se há o erro material no lançamento da ementa do acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A ementa não consolida as razões de decidir, razão pela qual entende-se que houve erro material no lançamento. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração acolhidos. A C Ó R D Ã O
Embargos de declaração acolhidos. A C Ó R D Ã O
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Público · TJMA · presidente: Cleones Seabra Carvalho Cunha
Composição: Cleones Seabra Carvalho Cunha (presidente); Jamil de Miranda Gedeon Neto; Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.