Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO I, DO CPC. COMPROVAÇÃO DOS ART. 373, FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há como aferir eventual ofensa ao do sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. art. 373 CPC/15 A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na ". (AgInt no Súmula 7/STJ rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de AREsp n. 2.575.962/PR, 22/11/2024) 2. Agravo interno não provido.
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