Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONVENCER O MAGISTRADO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. AFASTAMENTO. MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. RECORRIDO QUE FIGURA NOS REGISTROS DO DETRAN COMO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DA DISCUSSÃO. FINANCIAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO JUNTO AO BANCO RECORRENTE. FRAUDE EVIDENCIADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE COMPROVOU A FALSIDADE DA ASSINATURA EM DOCUMENTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL. DEPÓSITO BANCÁRIO SEGUIDO DE SAQUE IMEDIATO QUE NÃO COMPROVA NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM VERIFICAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO ALIENADO. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar as preliminares e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expendidas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.