Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – Ex-marido x ex-esposa – Improcedência – Imóvel cuja posse é exercida exclusivamente pela mulher – Autor que possui, sozinho, 25% da propriedade do bem – Possui também direito de usufruto, em conjunto com a ré, sobre 75% do imóvel – Pede aluguel de 50% sobre o valor locatício de mercado – Insurgência – Alegação de que: i) não há como ele usufruir o imóvel, pois há um novo núcleo familiar na residência; ii) a ré não é vulnerável; iii) há enriquecimento sem causa – Cabimento – Uso exclusivo por um dos coproprietários – Circunstância que enseja a indenização – Inviabilidade das partes de residirem sob o mesmo teto – Ré que reside no imóvel com o filho comum mais jovem e com o novo companheiro – Filhos comuns do ex-casal que já são maiores de idade, sendo que um deles (o mais velho) já deixou a residência – Autor que paga pensão alimentícia ao filho ocupante do imóvel – Inexistência de vulnerabilidade da ré – Cobrança de aluguel possível – RECURSO PROVIDO.
pensão alimentícia ao filho ocupante do imóvel – Inexistência de vulnerabilidade da ré – Cobrança de aluguel possível – RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Miguel Angelo Brandi Júnior
Composição: Miguel Angelo Brandi Júnior (presidente); Fernando Pastorelo Kfouri; Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Luiz Antonio Silva Costa; Maria Lia Pinto Porto Corona; Ademir Modesto de Souza (convocado); José Rubens Queiróz Gomes (convocado); Luciano Fernandes Galhanore (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.