Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AGRESSÃO FÍSICA EM CONTEXTO RESIDENCIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANO MATERIAL COMPROVADO – DANOS MORAIS SUBAVALIADOS – MAJORAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a agressão física praticada pelo réu, impõe-se a responsabilização nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. 2. Demonstradas as despesas médicas e correlatas por documentos idôneos e coerentes com o evento danoso, é devida a indenização integral pelos danos materiais. 3. A indenização por danos morais deve atender aos critérios de proporcionalidade, gravidade do fato e função pedagógica, sendo cabível a majoração quando fixada em valor irrisório. 4. Recurso parcialmente provido para elevar as indenizações por danos material e moral.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso de apelação, para majorar a indenização por danos materiais para R$ 1.873,02 (mil oitocentos e setenta e três reais e dois centavos) e a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantida, no mais, a sentença de primeiro grau
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.