RE nos EREsp 1.125.913/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 60 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Tema 662 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 967011 · 16/02/2017
• STF ARE 802561 · 05/06/2014
• STF ARE 742083 · 01/07/2013
• STF RE 590005 · 18/12/2009
• STF AI 748367 · 29/10/2009
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STF AI 530944 · 05/08/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema