Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 223.015 - SÃO PAULO (99/0062123-9) RELATOR : O EXMO. SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : JOSÉ CARLOS BARSOTTI RECORRIDO : CLEMENTE ANTÔNIO LÁZARO NUNES ADVOGADOS : DRS. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO DRS. FÁBIO OZI E OUTROS D E S P A C H O Indefiro o pedido de devolução dos autos principais "em apenso" formulado à fl. 522 e reiterado à fl. 528, posto que somente se encontra apenso aos autos do recurso especial o AGI – 251.343-SP, sendo certo que os autos principais são, por óbvio, imprescindíveis ao julgamento do recurso especial, que não se forma por mero instrumento. Publique-se. Após, retornem conclusos ao gabinete. Brasília, 25 de maio de 2000. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.