Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que indeferiu o pedido, ao fundamento de ausência de alegação e de prova de abuso da personalidade jurídica. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. Premissa fática equivocada. Petição inicial e documentos que descrevem e comprovam pagamento repetitivo, por período superior a três anos, de obrigações da sociedade executada mediante contas bancárias pessoais do agravado. Confusão patrimonial caracterizada nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, inciso I, do Código Civil. Revelia que reforça, mas não fundamenta isoladamente, a conclusão. Dissolução regular da sociedade que não afasta a confusão patrimonial pretérita comprovada. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.
AGRAVO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.