Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO acolhendo parecer do MPF, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal do Distrito Federal. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA50181082 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/09/2025 20:23:54 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de Controle do Documento: 81374d1d-d8fa-4b9f-8c2b-2dd9d8a7c3b0
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.