Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Informativo
Processo citado no Informativo nº 906 do STF (julgamento de 13/06/2018)
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF ADI 3.246 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ADI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa