Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a contradição apontada nos termos acima expostos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39769950 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 31/01/2024 17:37:41 Código de Controle do Documento: 1522f816-d1a8-4d93-b0d7-e288ca722fdc
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.