Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 357692 - SP (2000/0144799-8) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : LINO ANGELO SVERSUTI ADVOGADO : NEY SANTOS BARROS AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ E OUTROS Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto contra decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que não admitiu o recurso especial por considerá-lo intempestivo. No que se refere à tempestividade do recurso, razão assiste ao agravante. Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão impugnado foi publicado no dia 4.1.2000 e que o recurso especial foi protocolado no Tribunal a quo em 21.1.2000, antes, portanto, de iniciado o prazo recursal, em razão do recesso forense. Tempestivo, pois, o especial, remetam-se os autos ao Tribunal de origem para que ali sejam analisados os demais pressupostos de admissibilidade do recurso. P.I. Brasília, 30 de abril de 2.001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.